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1. Aplicabilidade

• 1.1 Cada encomenda efetuada à “New Janosa Cork Lda.” através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Vendas. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.

• 1.2 Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade da Internet. A New Janosa Cork convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.

• 1.3 A New Janosa Cork reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de a New Janosa Cork ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.

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2. Encomenda

• 2.1 Ao efetuar uma encomenda através deste sítio web, faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

• 2.2 O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

• 2.3 A New Janosa Cork oferece os seus produtos neste sítio web dentro dos limites dos seus stocks existentes.

• 2.4 Para enviar a sua encomenda deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

• 2.5 A encomenda que efetuar neste sítio web não constitui um contrato vinculativo, a não ser que e, até a New Janosa Cork enviar a respectiva confirmação por e-mail.

• 2.6 O envio da encomenda por si equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

• 2.7 A New Janosa Cork honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a New Janosa Cork compromete-se a informa-lo logo que lhe seja possível.

• 2.8 Os dados constantes na fatura são de sua inteira responsabilidade. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

• 2.9 Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através de transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

• 2.10 A New Janosa Cork reserva-se o direito de recusar encomendas.

• 2.11 Os dados registados pela New Janosa Cork constituem prova plena da encomenda e da transação completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transações financeiras.

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3. Preços

• 3.1 Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste sítio web à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.

• 3.2 As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste sítio web na data em que efetuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido.

• 3.3 A New Janosa Cork reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

• 3.4 Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

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4. Entrega

• 4.1 Todas as encomendas confirmadas pela New Janosa Cork serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda, caso haja alteração de morada esta deverá ser comunicada à New Janosa Cork antes da expedição da mesma.

• 4.2 A New Janosa Cork disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega.

• 4.3 As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado por si. Para saber os custos de envio de uma encomenda, deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio.

• 4.4 Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a New Janosa Cork compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias úteis.

• 4.5 A New Janosa Cork esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

• 4.6 Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):

• Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio

• Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos em que a disponibilidade máxima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias úteis) e o envio por CTT Expresso para Portugal continental (despacho = 1 dia útil), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias úteis (0+2+1).

* Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto.

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5. Pagamento e Validação da Encomenda

• 5.1 A New Janosa Cork propõe as seguintes modalidades de pagamento:

            a) Transferência Bancária;

            b) Multibanco;

            c) Redunique;

            d) Pagamento à cobrança, no ato da entrega da encomenda.

• 5.2 O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

• 5.3 A New Janosa Cork empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

• 5.4 Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um e-mail a confirmar a validação da encomenda. O e-mail será enviado para o endereço eletrônico indicado pelo por no momento de registo no website.

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6. Descontos

• 6.1 Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada por si, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

• 6.2 Todas as promoções têm uma disponibilidade limitada de stock, a New Janosa Cork garante essa disponibilidade se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 48 horas, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

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7. Verificação da Mercadoria

• 7.1 Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respectiva entrega.

• 7.2 No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a New Janosa Cork nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a New Janosa Cork fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.

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8. Devoluções/Trocas

• 8.1 Tem o direito de devolver ou trocar qualquer mercadoria que não o satisfaça, no prazo de 15 dias a contar da recepção da encomenda.

• 8.2 A New Janosa Cork apenas aceitará devoluções ou trocas de mercadorias no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respectiva factura.

• 8.3 Quando as devoluções ou trocas estiverem devidamente concluídas, a New Janosa Cork reembolsará o preço da mercadoria devolvida bem como despesas de envio faturadas, no prazo máximo de 30 dias após recepção da mercadoria devolvida. Os portes de correio decorrentes da devolução serão suportados por si.

 

9. Garantias

• 9.1 Qualquer contrato de encomenda realizado no website New Janosa Cork pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril. Para tal, deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através de correio electrónico ou contacto telefónico.

• 9.2 O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que deverá contactar previamente a New Janosa Cork através do serviço de apoio ao cliente através de correio eletrônico ou contacto telefônico.

• 9.3 A New Janosa Cork não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.

• 9.4 Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia, na sua embalagem original e sem sinais de uso.

• 9.5 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis.

• 9.6 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

            a) Vale de desconto (válido para utilização em futuras compras no site New Janosa Cork; ou

            b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

• 9.7 Aos produtos adquiridos por si no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

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10. Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à New Janosa Cork(New Janosa Cork Lda., sita à Avenida da Liberdade, N.º 247, em Lisboa.

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11. Limitação da Responsabilidade

• 9.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste sítio web têm um carácter informativo, podendo existir pequenas alterações ao produto realizadas pelos fabricantes, incluindo a alteração de materiais e tonalidades.  

• 9.2 A New Janosa Cork não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

12. Tratamento de Dados Pessoais

O Utilizador autoriza a New Janosa Cork a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

 

13. Cookies

O Utilizador autoriza a New Janosa Cork a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização do website. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A New Janosa Cork utiliza cookies, por exemplo, para guardar a linguagem do website, os seus dados de acesso, ou as páginas que visitou para estatísticas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da New Janosa Cork. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org

 

14. Propriedade Intelectual

• 14.1 Todo o conteúdo do website New Janosa Cork é propriedade intelectual da New Janosa Cork Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

• 14.2 Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a New Janosa Cork não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

• 14.3 Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website New Janosa Cork estão protegidos por lei.

• 14.4 O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website New Janosa Cork, deverá pedir autorização à New Janosa Cork Lda.

• 14.5 Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

 

15. Prova

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da New Janosa Cork em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

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16. Conservação e Arquivo das Transações

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

17. Força Maior

A New Janosa Cork fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a New Janosa Cork não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

 

18. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.

 

19. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou em território nacional às várias entidades de resolução alternativa de litígios de consumos, das quais sugerimos o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; tel.: 213 847 484; e-mail: cniacc@unl.pt, ou o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.